O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, decidiu confrontar o decreto do governo do estado com um decreto municipal, o 4.539, determinando que bares e restaurantes abram as portas normalmente, respeitando as medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus, nesta quinta-feira (24), véspera de Natal, assim como no dia de Natal, na véspera de Ano Novo e no dia primeiro de janeiro de 2021.
A medida de Romero é uma afronta o que ja havia determinado o Governo Estadual em decreto publicado na quarta-feira (22).
"Os bares, os restaurantes e congêneres permanecerão abertos em Campina Grande de conformidade com o horário definido em convenção coletiva de trabalho", diz o Artigo 2º, assinado pelo prefeito Romero Rodrigues.
O prefeito se segurou no fato do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ter afirmado que cada município tem a competência de regular o funcionamento de suas atividades dentro dos limites de sua competência.
Antes de editar um decreto municipal, a Procuradoria de Campina Grande havia impetrado um mandado de segurança para derrubar o decreto do governo estadual, mas o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, atuando como plantonista do Tribunal de Justiça da Paraíba, indeferiu o referido mandado.
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