Colocar na rua a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) custou muito esforço ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa, que em gestões petistas anteriores gerou tanto ganhos políticos quanto investigações na Justiça, era uma promessa da campanha de 2022, mas seu início sofreu seguidos adiamentos enquanto a equipe de Lula tentava construir o melhor modelo.

O desenho coordenado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi apresentado na última sexta-feira (11/8) por Lula, em evento no Rio de Janeiro, que buscou unir atores políticos de todos os níveis – do federal ao municipal –, e representantes da iniciativa privada, setor que o governo se esforça para levar para dentro da iniciativa.

Foram anunciados investimentos que totalizam R$ 1,7 trilhão, com participação pública e privada e foco em transporte, moradia e energia.

De acordo com o detalhamento divulgado pelo Palácio do Planalto, os recursos previstos no Novo PAC contarão com R$ 371 bilhões dos cofres da União; R$ 343 bilhões de empresas estatais; R$ 362 bilhões de financiamentos de bancos e outras entidades; e de R$ 612 bilhões do setor privado.

Esse investimento privado, prevê o governo, entrará nas obras principalmente por meio de parcerias público-privadas (PPPs), nas quais governo e empresas se associam em projetos. É diferente do modelo de concessão, usado, por exemplo, quando a iniciativa privada assume sozinha a gestão de um patrimônio público, como uma rodovia.

A aposta de Lula no Novo PAC é tão grande que o petista disse, no discurso de lançamento, que ali estaria começando de verdade seu terceiro governo. O petista falou ainda que pretende fazer eventos de lançamento "em cada estado, ao lado dos governadores e prefeitos" e também "viajar o mundo para pedir investimento para esses projetos".

Com dinheiro para obras, o mandatário busca desarmar as resistências de governadores de partidos opositores, como os das regiões Sul e Sudeste, e dar tração a suas promessas de uma transição energética financiada em parte pelos países ricos.

Comparação com os PACs anteriores

O lançamento de uma nova versão do PAC é a esperança que o governo Lula tem de reviver sucessos das iniciativas anteriores: encher o país de obras com o carimbo do governo federal, distribuir obras para aliados em potencial e catapultar carreiras políticas, como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a "mãe" do primeiro PAC, de 2007.

A urgência em resolver gargalos na infraestrutura do país foi a justificativa para a primeira versão do PAC, já no segundo mandato de Lula, em 2007. Na época, foram anunciados R$ 503,9 bilhões em obras e programas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. Esse valor, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, corresponderia, hoje, a cerca de R$ 1,2 trilhão.

Comparação com os PACs anteriores

O lançamento de uma nova versão do PAC é a esperança que o governo Lula tem de reviver sucessos das iniciativas anteriores: encher o país de obras com o carimbo do governo federal, distribuir obras para aliados em potencial e catapultar carreiras políticas, como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a "mãe" do primeiro PAC, de 2007.

A urgência em resolver gargalos na infraestrutura do país foi a justificativa para a primeira versão do PAC, já no segundo mandato de Lula, em 2007. Na época, foram anunciados R$ 503,9 bilhões em obras e programas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. Esse valor, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, corresponderia, hoje, a cerca de R$ 1,2 trilhão.

Investigações

Além de terem deixado um rastro de obras paradas, as versões anteriores do PAC foram alvo de denúncias de desvios de dinheiro público e superfaturamento.

Desde o surgimento das denúncias, capitaneadas especialmente pela também Operação Lava Jato, o Tribunal de Contas da União (TCU) produziu diferentes relatórios de auditoria corroborando as falhas apontadas.

Obras do PAC que passaram pela lupa do TCU:

Usina de Belo Monte

Em auditoria concluída em 2016, o TCU identificou superfaturamento de R$ 3,2 bilhões durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Até então, o valor da construção da usina era orçado em R$ 14,73 bilhões.

O tribunal ainda analisou o leilão da usina, feito em 2010, e apontou falhas que teriam comprometido a concorrência na estruturação do certame. Conforme indica o acórdão, empreiteiras que perderam o leilão obtiveram a execução de parcela das obras civis. Outras seis ganharam o leilão, mas trocaram posição para atuar como contratadas.

"No fim das contas, ninguém saiu perdendo. Ao contrário, todas elas, projetistas e empreiteiras, garantiram seu espaço, no mínimo uma vez, na lista de pagamentos de Belo Monte, não obstante serem teoricamente concorrentes de mercado", afirmou o relator do processo, o então ministro do TCU, José Múcio Monteiro, que hoje compõe o governo Lula, no comando da pasta da Defesa.

Usina Nuclear Angra III

Com 65% das obras concluídas, a Usina Nuclear de Angra III consumirá pelo menos R$ 25 bilhões, conforme cálculos do TCU, que considerou valores já investidos. As obras foram paralisadas em diferentes momentos por restrições econômicas e denúncias de irregularidades.

No relatório que analisou uma das retomadas das obras após denúncia de corrupção, o ministro Bruno Dantas apontou que a Eletronuclear, estatal responsável pelas obras, efetivou esforços para sanar as irregularidades do contrato.

A construção de Angra 3 teve início há mais de 30 anos, em 1984. O TCU abriu diversos processos que investigam irregularidades em contratos com as construtoras Andrade Gutierrez e Engevix Engenharia.

Em 2017, a Corte de Contas declarou a Engevix inidônea pelos contratos firmados para a construção da usina nuclear. A decisão foi do ministro Bruno Dantas.

Refinarias Premium I e II

As refinarias Premium I, no Maranhão, e II, no Ceará, deveriam suprir a dependência do Brasil no refino de petróleo, se estivessem em plena operação. A entrega da refinaria do Maranhão estava prevista para 2017 e geraria 100 mil empregos, mas foi cancelada em 2013 para a construção da usina do Ceará. Dois anos depois, a construção da usina Premium II também foi cancelada.

Em 2015, o TCU divulgou que relatórios internos da Petrobras apontavam que a construção da Premium I tinha 98% de chances de dar prejuízo. Em 2018, uma auditoria mais ampla em tomadas de decisões de diferentes refinarias, incluindo as Premium I e II, apontou que uma "gestão antieconômica" pode ter gerado prejuízos à Petrobras.

Uma das vulnerabilidades apontadas pelo TCU diz respeito à falta de direcionamento estratégico, por parte do Estado, que delimitasse os objetivos de interesse público a serem perseguidos pela petrolífera. Ou seja, não existia definição clara e formal de diretrizes para seus administradores a fim de que ela atendesse ao interesse público.

Complexo Petroquímico do Rio

A construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) teve início em 2008, no segundo governo Lula, e estava prevista para ser entregue em 2013. Dez anos depois, as obras ainda não foram finalizadas, e o complexo ainda não produziu petróleo.

Considerada um dos projetos mais ousados da Petrobras, a construção inicialmente estava orçada em R$ 6 bilhões. Auditoria do TCU de 2017 apontou prejuízo de US$ 12,53 bilhões, causado por "gestão temerária", que resultaram em um "empreendimento inviável economicamente", cujo prejuízo aos cofres da estatal seria bilionário.

Entre os indícios, a Corte destacou: projeto conceitual indefinido, evolução inadequada do projeto, análise de riscos negligenciada, indefinição de parcerias essenciais à viabilidade do processo, indefinição de estratégia de licenciamento ambiental e antecipação de gastos incompatíveis com o projeto.

Fonte: https://www.polemicaparaiba.com.br/