A prefeita Eunice Pessoa se reuniu na última quarta-feira (17) com a direção da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias para discutir modificações na chamada Lei de Incentivo desses profissionais.
O Projeto de Lei que cria o novo incentivo por avaliação de desempenho, voltado à estas categorias profissionais, foi elaborado pelo Poder Executivo e encaminhado após a reunião para apreciação pela Câmara Municipal de Mamanguape. A nova Lei de Incentivo é mais uma construção do diálogo constante estabelecido pela gestão municipal com a associação representativa da classe e seus profissionais.
O incentivo será concedido aos profissionais que atuem diretamente nas unidades de Saúde e no exercício das funções de ACS/ACE, que atinjam as metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Os critérios de avaliação deverão ser definidos por meio de decreto municipal, o qual deverá ser publicado com antecedência de trinta dias ao período de avaliação.
A prefeita Eunice falou da sua satisfação em conceder mais um benefício à categoria. "Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias São mais que importantes, são essenciais para a efetividade das políticas públicas de saúde, e exercem profissões que são verdadeiros sacerdócios, ajudando a mitigar o sofrimento daqueles que necessitam de seus serviços," falou a prefeita.
O texto atual vai revogar o texto da Lei nº 875/2014 e estarão aptos a receber os profissionais que preencham todos os requisitos para sua percepção no ano de pagamento, na forma da nova legislação.