A Defensoria Pública da União (DPU) quer garantir a suspensão de todos os descontos associativos feitos nos benefícios de aposentados e pensionistas diante do crescente número de denúncias de fraudes contra os segurados.
A orientação será levada pelo órgão e pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante reunião extraordinária do Grupo de Trabalho Interinstitucional para discutir questões previdenciárias, marcada para quarta-feira (8).
A suspeita é de que associações estejam utilizando da estrutura do Estado para descontar valores dos beneficiários do INSS sem autorização e sem qualquer tipo de prestação de serviço em contrapartida.
Os relatos, segundo a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, têm se tornado cada vez mais frequentes, o que motivou uma denúncia por parte do Ministério Público da União (MPU), que pede judicialmente a suspensão de todos os acordos feitos pelo INSS com entidades que cobram as mensalidades associativas na folha de pagamento dos aposentados.
O processo tramita na Justiça, mas uma liminar para fazer valer o pedido de forma antecipada foi negada. Por isso, a DPU e o próprio Ministério Público reivindicam uma demanda semelhante extrajudicialmente.
"O que os órgãos sugerem e acham como medida adequada e de urgência, para evitar fraudes, é que se faça bloqueio de todos os descontos associativos em todos os benefícios, novos e antigos. Isso até que o INSS implante a biometria, uma medida de segurança, com reconhecimento facial, assinatura digital, apresentação de documento com foto. Essa é uma medida que seria mais urgente e temporária para evitar maiores danos ao segurado", detalhou Patrícia, que também é coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária.
Em razão das denúncias de fraudes, o procedimento para deixar mais rígidas as regras sobre associações foi previsto por meio de uma instrução normativa publicada em março deste ano.
O documento prevê, entre outras exigências, que as empresas sejam associações sem fins lucrativos; que prestem algum tipo de serviço ao assegurado; que tenham sede própria; que assinem um termo de cooperação com o INSS; e que tenham expressa autorização do segurado com termo de adesão claro para realizar os descontos.
No entanto, a instrução normativa dá prazo de 180 dias para adequações, o que a DPU considera um risco para os aposentados e pensionistas. Por isso, o órgão quer interromper os descontos de forma imediata.
A sugestão será levada ao INSS durante a reunião desta semana, que contará com participação de representantes do instituto e da DPU, além do MPF, Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo Patrícia, o INSS é o principal demandado neste encontro. "O entendimento jurisprudencial é que o INSS, por ter dever de fiscalização, tem responsabilidade subsidiária em caso desse tipo de fraude", explicou.
A defensora orienta aos beneficiários verificarem no extrato do INSS se estão sendo aplicados descontos indevidos. "É possível verificar a situação por meio do aplicativo "Meu INSS". No caso de desconto indevido, há a possibilidade de indicar a exclusão de desconto associativo ou de sindicato. Também é possível resolver o problema ligando no 135?, explicou. Em caso de cidadãos em situação de vulnerabilidade, é possível procurar o auxílio da defensoria pública.
O que diz o MPU
Na ação civil pública protocolada na Justiça Federal, o MPU pede a suspensão os acordos com associações, fiscalização por parte do INSS e condenação do instituto a pagar todos os segurados que tiveram descontos nos benefícios sem autorização ou assinatura.
Para embasar o pedido, o ministério cita levantamento feito pela imprensa de que as 29 entidades associativas que possuem acordo de cooperação junto ao INSS respondem a 62 mil processos judiciais em todo o país e chegam a ganhar mais de R$ 30 milhões por mês com contribuições descontadas diretamente da folha de pagamento de pensionistas e aposentados.
"Paralelamente, o Ministério Público Federal tem observado o aumento nas representações de pessoas que afirmam não terem autorizado o débito de contribuições associativas em favor de qualquer entidade", diz a ação, que também afirma que o INSS "vem descumprindo seus deveres de fiscalização, legais determinados judicialmente".
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