Nesta terça-feira (07), durante a 19ª Sessão Ordinária, a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba deliberou por unanimidade a aprovação do Requerimento n° 13.318/2024, de autoria dos Deputados Tanilson Soares e Chico Mendes.
Este requerimento converteu em convite a convocação da Secretária Executiva de Administração, Suprimentos e Logística, Sra. Pollyanna Loreto, da Secretária Executiva de Gestão Pedagógica, Sra. Maria Elizabete de Araújo, e do Secretário de Estado da Educação, Sr. Antônio Roberto de Araújo Souza.
Os requerimentos de convocação foram aprovados conforme os Requerimentos ns° 10917/2024 e 11.271/2024, e a proposição segue os trâmites estabelecidos pelo artigo 117, caput, da Resolução n° 1.578/2012, o Regimento Interno da Casa Legislativa. Este movimento legislativo está fundamentado no artigo 2º da Constituição Federal, que estipula a necessidade de harmonia no funcionamento das funções do Poder do Estado.
O convite visa proporcionar esclarecimentos à população paraibana sobre questões pertinentes à gestão educacional do estado. A presença das autoridades convocadas será uma oportunidade para prestarem informações detalhadas sobre as políticas, programas e ações em andamento na área da Educação, assim como para responderem a questionamentos dos parlamentares.
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