O parlamentar entregou na tarde desta quinta-feira (17) a defesa prévia ao Conselho. Ele agora terá o prazo de mais cinco sessões plenárias para apresentar a Defesa de Mérito. Depois, o conselho deve escolher o relator do caso.

Defesa prévia

No documento entregue à Alesp, a defesa de Arthur do Val afirma que o parlamentar não pode ser punido por áudios “vazados ilicitamente” de conversas privadas dele no What"s App.
Nos áudios, o deputado diz, entre outras coisas, que as “ucranianas são fáceis porque são pobres”.

Ao pedir a inadmissibilidade das representações, o advogado do deputado também alega que há “extraterritorialidade do ato supostamente ilícito praticado”, já que os áudios foram feitos na Ucrânia, o que “afasta a competência jurídica do Colegiado para processar e julgar o acusado com base nas leis brasileiras”.
“É juridicamente impossível o pedido de perda de mandato de parlamentar licenciado, uma vez que as normas regimentais preveem que a quebra de decoro parlamentar somente se dá "no desempenho do mandato"”, declarou a defesa.

Na época da viagem à Ucrânia, Mamãe Falei tinha pedido dois dias de licença não remunerada para a Mesa Diretora da Alesp.
Tramitação do processo

Na reunião da semana passada, os 11 deputados que integram o Conselho de Ética da Alesp decidiram transformar as 21 representações recebidas em um único processo.
Após a entrega da defesa prévia, o Conselho voltou a se reunir na manhã desta sexta-feira (18) para deliberar e abriu o processo de cassação.
Na próxima sessão, os parlamentares decidirão qual o deputado do conselho que vai ser o relator do processo contra o deputado que era membro do Movimento Brasil Livre (MBL), e ficou conhecido nas redes sociais como "Mamãe Falei".

Na reunião da semana passada, os 11 deputados que integram o Conselho de Ética da Alesp decidiram transformar as 21 representações recebidas em um único processo.
Após a entrega da defesa prévia, o Conselho voltou a se reunir na manhã desta sexta-feira (18) para deliberar e abriu o processo de cassação.
Na próxima sessão, os parlamentares decidirão qual o deputado do conselho que vai ser o relator do processo contra o deputado que era membro do Movimento Brasil Livre (MBL), e ficou conhecido nas redes sociais como "Mamãe Falei".

Fonte: https://www.polemicaparaiba.com.br/