O pleito da ação também buscou que a prefeitura de Conde suspendesse a concessão de licenças, alvarás de construção, certidão de “habite-se” de obras, além de outros documentos, para empreendimentos situados na área reivindicada pelos índios. Essa parte, em especial, foi desmembrada para análise em outro processo. A audiência foi presidida pelo juiz federal Emiliano Zapata, da 1ª Vara Federal, e a próxima conciliação do caso será no dia 29 de agosto, quando as partes promovidas apresentarão os documentos e ações designados. Já a segunda Ação Civil Pública envolvendo terras indígenas tem como interessados os povos Potiguaras de Monte-Mor, território do Litoral Norte paraibano, nos municípios de Rio Tinto e Marcação. As partes demandadas foram também a União e a Funai. Na audiência, ficou acordado que o Ministério dos Povos Indígenas emitirá manifestações técnicas e jurídicas conclusivas acerca do procedimento de demarcação, encaminhando-o à Casa Civil da Presidência da República para fins de viabilizar a publicação do Decreto Presidencial de demarcação – se possível até o início do 19° Acampamento Terra Livre, na data de 24 de abril de 2023.

A sessão foi presidida pelo juiz federal João Pereira, da 1ª Vara Federal. A próxima audiência será dia 23 de maio de 2023, com a presença das partes e dos técnicos necessários às tratativas do acordo em curso. A cacique Claudeci da Silva Braz de Melo, da Aldeia Monte-Mor, avaliou positivamente a conciliação. “Essa audiência foi um passo importante para avançarmos rumo a definição desse processo, que visa a homologação do nosso território”, destacou.