Foi sancionada a lei que assegura 10% das vagas para pessoas indígenas nos processos seletivos para ingresso nos cursos profissionalizantes e nas Escolas Técnicas do Estado da Paraíba e dá outras providências. O ClickPB verificou que a proposta é de autoria da deputada estadual Francisca Motta e foi sancionada nesta quinta-feira (14) pelo governador João Azevêdo.

Os editais dos concursos seletivos especificarão o total de vagas correspondentes à reserva para cada curso e turma.

Para concorrer às vagas reservadas na nova lei, a pessoa candidata deverá, no ato da inscrição: preencher autodeclaração competente e indicar, em campo específico, se pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

As pessoas aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

Fonte: Click PB