Pré-candidato à reeleição, o prefeito de João Pessoa (PB), Cicero Lucena (PP), tem sofrido novos revezes na ação em que foi condenado a ressarcir 4.999.516,27 reais aos cofres públicos por ter acumulado vencimentos do cargo atual com os de funções passadas acima do teto constitucional.

Lucena não fez o pagamento, e, em dezembro de 2023, a juíza Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª Vara Federal da Justiça da Paraíba, determinou a penhora on-line de ativos financeiros no valor da condenação. A decisão resultou em um bloqueio de 91.962,04 reais em duas contas no Banco do Brasil. Na primeira delas, ele recebe a aposentadoria de ex-senador. Na segunda, o salário de prefeito.

Pouco depois, a magistrada atendeu pedido de Lucena para desbloquear valores na primeira conta do Banco do Brasil até o limite de 20 salários mínimos, o equivalente a 26.400 reais – mas, naquela conta específica, só havia 11.187,64 reais bloqueados (e que acabaram liberados pela decisão).

O chefe do Executivo de João Pessoa pediu, então, que a juíza federal estendesse o desbloqueio para a segunda conta do Banco do Brasil até alcançar o valor de 20 salários mínimos. Garcez negou o Garcez negou o pedido e ainda determinou o bloqueio de veículos em nome de Lucena, proibindo-o de transferi-los.

Nas eleições de 2020, ele declarou ter uma picape Toyota Hilux no valor de 100.000 reais e um Toyota Pajero de 80.000 reais. O andamento do processo mostra que já houve uma consulta para o bloqueio no Renajud, sistema de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nas eleições de 2020, ele declarou ter uma picape Toyota Hilux no valor de 100.000 reais e um Toyota Pajero de 80.000 reais. O andamento do processo mostra que já houve uma consulta para o bloqueio no Renajud, sistema de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 23 de abril, o processo ficou pronto para novos despachos da juíza da 3ª Vara Federal da Paraíba.

Fonte: Revista Veja